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População contra linha de alta tensão "por cima de habitações"

Os moradores de três localidades do concelho de Ribeira de Pena lançaram um abaixo-assinado contra o restabelecimento “praticamente em cima das habitações” de uma linha de alta tensão devido à construção do Complexo Hidroelétrico do Alto Tâmega.


Segundo o documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, esta linha de alta tensão, que atravessa três localidades no concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, foi projetada e está a ser executada pela EDP-Distribuição, tratando-se de um serviço afetado do Complexo Hidroelétrico do Alto Tâmega.

“O restabelecimento da linha irá ocorrer sobre as localidades de Fontes, Ruival e Friúme, praticamente em cima das habitações que ali se construíram e se estão a construir”, acrescenta o documento.

Segundo Celeste Gonçalves, uma das moradoras afetada pelo restabelecimento da linha de alta tensão, esta [linha] podia ser deslocada para junto ao rio “onde não existe população” ao contrário do que está a ser projetado e que “afeta muitos moradores e vários loteamentos ainda em construção”.

“Esta intervenção vai criar muitos transtornos, eventualmente até a nível de saúde, e desvalorizar habitações e terrenos agrícolas”, realça.

Para Celeste Gonçalves, caso haja “boa vontade” das entidades competentes, ainda é possível “desviar esta linha do meio das habitações”, pedindo a intervenção do Governo, Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e Associação Portuguesa do Ambiente (APA).

“Neste momento já temos escavações de vários buracos, mas só está a escavação, é a única coisa que está feita. Ainda não pagaram nenhum terreno, não foi feita qualquer expropriação de que tenha conhecimento”, salientou.

O deputado da Assembleia da República (AR) do PSD, eleito por Vila Real, Luís Ramos, realizou hoje uma reunião com os moradores afetados pela linha de alta tensão e explicou à Lusa estar “perplexo” com a falta de informação às populações.

“Como é possível que seja feita uma reposição de linha de muita alta tensão desta forma sem que as populações sejam consultadas, sem que sejam informadas. As várias tentativas de contacto por parte das populações, e da Câmara de Ribeira de Pena junto da DGEG e da APA não têm tido nenhuma informação”, apontou.

Luís Ramos realçou que “a revolta entre a população é muito grande” por esta não ser ouvida e por verem instalada, “por cima das habitações”, uma linha com um grande impacto ambiental e outros feitos secundários “ao nível do ruído e eventualmente para a saúde”.

“Tudo isto é muito estranho. A falta de transparência, opacidade, esta pouca informação e atenção que os poderes públicos dão às populações que no terreno têm de viver com esta situação”, alertou.

O deputado da AR acrescentou que o PSD vai fazer um requerimento na terça-feira para “ouvir as populações, os seus representantes, e as várias instituições, como a APA, o DGEG ou eventualmente o próprio Ministério do Ambiente”.

A intervenção para o estabelecimento da LN – Aérea 60 kV, Fermil-Bragadas (modificação entre o ap. n.º 52 e o ap. n.º 57), cujo licenciamento é da responsabilidade da DGEG, está prevista no projeto do Complexo Hidroelétrico do Tâmega, do qual a albufeira de Daivões é parte integrante.

Ainda segundo o abaixo-assinado, após ter conhecimento da proposta para restabelecimento da linha de alta tensão, a população local demonstrou a sua preocupação junto das autoridades locais, e a Câmara de Ribeira de Pena opôs-se “negativamente à proposta apresentada”.

“Sabemos que houve dois estudos, por parte da EDP-Distribuição, para o traçado da linha alta tensão de 60kV, Fermil-Bragadas, um aéreo e um outro soterrado. Sabemos que, a proposta da Câmara Municipal, passaria por soterrar a linha de alta tensão de 60kV, Fermil-Bragadas. A população de Fontes, Ruival e Friúme, tem como opção o soterramento ou o desvio para a margem do rio, deslocação mais abaixo sem ser no meio das habitações, da linha de alta tensão de 60 kV, Fermil-Bragadas”, destaca ainda o documento.

A EDP-Distribuição garante que o projeto para o restabelecimento de uma linha de alta tensão em Ribeira de Pena envolveu os “estudos de viabilidade necessários”.  

Em resposta escrita à Lusa, fonte oficial da EDP-Distribuição diz que “a melhor alternativa técnica foi a que foi submetida a licenciamento, dado ser necessário passar de uma margem para a outra da futura albufeira de Daivões”.

A EDP sublinha que “procedeu aos estudos de viabilidade necessários para levar a cabo a respetiva modificação [da localização da linha, devido à construção da barragem de Daivões], tendo consultado e prestado as informações requeridas para o efeito”.

“Importa referir que o projeto foi licenciado junto da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), e que seguiu os termos previstos pelo Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, designadamente no que respeita à consulta a diversas entidades envolvidas”, assegura.

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